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26.04.2017
A equipe do Escritório Ana Izabel Jordão – Sociedade de Advocacia, comunicamos a paralisação, em 28 de abril, aderindo à Greve Geral contra as propostas de reforma da Previdência e Trabalhista, e o consequente desmonte do Estado de Proteção Social.
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29.09.2016
A Segunda Câmara Regional previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG que julgou procedente o reestabelecimento de auxílio-doença a uma beneficiária, desde a cessação indevida até o seu óbito, em favor da […]
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28.09.2016
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação de uma mãe beneficiária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra sentença da Comarca de Ibia (MG), que extinguiu o processo sem resolução de mérito, desconsiderando o seu pedido de auxílio-maternidade. Consta dos autos que a requerente entrou com o pedido de […]
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29.03.2016
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a concubina para confirmar sentença, do Juízo Federal da 8ª Vara da Bahia, que determinou a divisão da pensão por morte do cônjuge falecido entre a esposa e a concubina, […]
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16.02.2016
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, empossou, no dia 18 de janeiro de 2016, presidentes de comissões da seccional para o triênio 2016/2018. A solenidade aconteceu na Sala da Presidência, na sede da entidade. Na oportunidade Ana Izabel Jordão tomou pose na Presidência da Comissão Especial de Direito Previdenciário, “motivada pelo Presidente da OAB/BA, […]
